STJ HC 907843
PROCESSUALPROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT PELA INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO DESPROVIDO. O writ impetrado na Corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta Corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula n. 691/STF. Agravo regimental…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 980781
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. RISCO À INSTRUÇÃO. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO. Excesso de prazo. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. Agravo IMp…
STJ AREsp 2749345
Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Inaplicabilidade da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conh…
STJ AREsp 2767240
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA. ANULAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 115/…
STJ AREsp 2741946
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULAS N. 7 E 182 DO STJ. SÚMULA…