Decisão · STJ

STJ Rcl 46380

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-09-13publicado em 2024-05-16

GERAL

PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PELA CORTE DE ORIGEM. NÃO CABIMENTO. SUCEDÂNEO RECURSAL.