STJ HC 855797

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 52,6 G DE MACONHA, 4 G DE MACONHA, 6,2 G DE MACONHA, 15,1 G DE COCAÍNA, 15,1 G DE COCAÍNA E 3 G DE CRACK E, TAMBÉM, CANABINÓIDE SINTÉTICO (UMA DAS VARIANTES DA DROGA K, ESPECIALMENTE DELETÉRIA), E SKUNK. APONTAMENTO DE ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS. 1. Os policiais estavam fazendo diligências em um local conhecido como ponto de drogas, já observado pelos policiais há cerca de 2 anos, qua ndo observaram o réu com bolsa na mão, uma pochete típica usada para o tráfico de drogas e, em razão de atitude suspeita, fizeram a abordagem mediante uma revista pessoal. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por David Dantas da Silva contra a decisão de minha Relatoria que concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus. A decisão recebeu ementa no seguinte teor (fl. 145): PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 52,6 G DE MACONHA, 4 G DE MACONHA, 6,2 G DE MACONHA, 15,1 G DE COCAÍNA, 15,1 G DE COCAÍNA E 3 G DE CRACKE TAMBÉM CANABINÓIDE SINTÉTICO (UMA DAS VARIANTES DA DROGA K, ESPECIALMENTE DELETÉRIA) E SKUNK. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR NULIDADE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. BUSCA PESSOAL FEITA COM IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ABRANDAMENTO DO REGIME PARA O SEMIABERTO. Ordem parcialmente concedida nos termos do dispositivo. Alega a defesa que o paciente somente estava na rua, como qualquer outra pessoa, e que não existia nenhuma situação de flagrante que evidenciasse a necessidade da abordagem policial. Sustenta que há ilicitude na busca pessoal, e que nulas as provas dos autos e suas derivações. Requer, diante disso, a reconsideração da decisão. É o relatório. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 52,6 G DE MACONHA, 4 G DE MACONHA, 6,2 G DE MACONHA, 15,1 G DE COCAÍNA, 15,1 G DE COCAÍNA E 3 G DE CRACK E, TAMBÉM, CANABINÓIDE SINTÉTICO (UMA DAS VARIANTES DA DROGA K, ESPECIALMENTE DELETÉRIA), E SKUNK. APONTAMENTO DE ILEGALIDADE NA BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS. 1. Os policiais estavam fazendo diligências em um local conhecido como ponto de drogas, já observado pelos policiais há cerca de 2 anos, qua ndo observaram o réu com bolsa na mão, uma pochete típica usada para o tráfico de drogas e, em razão de atitude suspeita, fizeram a abordagem mediante uma revista pessoal. 2. Agravo regimental improvido.