Decisão · STJ

STJ REsp 1948868

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2021-07-09publicado em 2024-05-16

GERAL

PETIÇÃO AVULSA. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. PEDIDO ACOLHIDO.