STJ RHC 188696

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. DILIGÊNCIA REALIZADA NO ANO 2000. PEDIDO DE NULIDADE VINTE E TRÊS ANOS APÓS A DECISÃO E SEU CUMPRIMENTO. PRECLUSÃO. TESE DA NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE 2018. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA GERADA PELA MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS NA ORIGEM. TESE INOVADORA EM RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO À SÚMULA N. 523, STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.