STJ HC 872981

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As questões em torno do pedido de absolvição do tipo penal não podem ser examinadas pelo Sup erior Tribunal de Justiça na presente via, por pressuporem revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator): Trata-se de agravo regimental interposto por GABRIEL DE OLIVEIRA DIAS contra decisão monocrática de e-STJ fls. 139/141, na qual deneguei a ordem. Depreende-se dos autos que o réu foi absolvido das imputações de prática dos delitos previstos nos "artigos 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, e 340, caput, ambos c.c os artigos 29 e 61, II, "j", na forma do artigo 69, todos do Código Penal" (e-STJ fl. 25). Interposta apelação, o Tribunal de origem deu provimento ao recurso ministerial para condená-lo como incurso nos crimes de roubo majorado e comunicação falsa de crime. Neste habeas corpus, a defesa pretendeu a absolvição em razão da ausência de provas. Às e-STJ fls. 139/141, o habeas corpus foi denegado. Nesta oportunidade, a defesa reitera as alegações contidas na inicial do writ, notadamente alegando que, no caso em tela, "incide o princípio do ""in dubio pro reo"", onde a dúvida deve se interpretar em favor do acusado" (e-STJ fl. 147). Pleiteia, ao final, o provimento do recurso para que o agravante seja absolvido. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO PEDIDO NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As questões em torno do pedido de absolvição do tipo penal não podem ser examinadas pelo Sup erior Tribunal de Justiça na presente via, por pressuporem revolvimento de fatos e provas, providência essa vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. 2. Agravo regimental desprovido.