STJ AREsp 2437765

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TODOS ADVOGADOS INDICADOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo, aplicação do brocardo pas de nulitté sans grief. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão de minha relatoria que negou provimento ao agravo em recurso especial, por entender que a declaração da nulidade do ato processual está condicionada à demonstração de efetivo prejuízo (pas de nullité sans grief). Em suas razões, a agravante insiste no argumento de que a ausência de intimação de um de seus advogados lhe causou prejuízos e que deveria o ato ser anulado. Não houve impugnação. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE TODOS ADVOGADOS INDICADOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULITTE SANS GRIEF. 1. Não se declara eventual nulidade se dela não adveio prejuízo, aplicação do brocardo pas de nulitté sans grief. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.