STJ REsp 2125774
PROCESSUALTRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE.…
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STJ AREsp 2706411
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE CONHECEU DE AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE NOVOS A…
STJ HC 984056
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 284/STF. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. INADEQUAÇÃO. 1. Embora a…
STJ HC 867059
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSENTES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A ENSEJAR TAL RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DES…