Decisão · STJ

STJ AREsp 2194254

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-08-18publicado em 2024-05-16

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO APÓS JULGAMENTO COLEGIADO. TEMA N. 530 STF.