STJ HC 830907

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO COMBATIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante não se desincumbiu de seu ônus de impugnar, especificamente, os fundamentos pelos quais a ordem de habeas corpus foi denegada, motivo pelo qual, por ausência de dialeticidade, a presente insurgência não comporta conhecimento. 2. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: JACSON ROBERTO VALENTE interpõe agravo regimental contra decisão de fls. 173-174, por meio da qual deneguei a ordem de habeas corpus. O agravante sustenta que não haveria fundamentação idônea para a manutenção da sua prisão preventiva no édito condenatório e que seriam suficientes e proporcionais a aplicação de cautelares alternativas. Requer o acolhimento do regimental, a fim de que sejam conhecidos e providos o agravo e o recurso especial. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA NÃO COMBATIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravante não se desincumbiu de seu ônus de impugnar, especificamente, os fundamentos pelos quais a ordem de habeas corpus foi denegada, motivo pelo qual, por ausência de dialeticidade, a presente insurgência não comporta conhecimento. 2. Agravo regimental não conhecido.