STJ AREsp 2277584

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido por esta Quarta Turma, o qual negou provimento ao agravo interno interposto. Em seu recurso, o embargante sustenta existência de omissão no julgamento, arguindo que impugnou especificamente todos os fundamento da decisão de admissibilidade da origem. Intimada, a parte agravada não apresentou impugnação (fl. 209, e-STJ). É o relatório. EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.277.584 - BA (2023/0007777-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : JOELMO FIGUEREDO JUNIOR ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - BA007306 RAFAEL SIMÕES SILVA - BA024302 EMBARGADO : DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO - BA036592 ARTHUR SAMPAIO SÁ MAGALHÃES - BA037893 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. 2. Embargos de declaração rejeitados.