STJ REsp 2112381
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A GRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 955212
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STJ HC 979184
Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Ausência de impugnação específica. Agravo não conhecido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, ente…
STJ HC 944309
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DA FRAÇÃO DE UM SEXTO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS DAS INSTÂNCIAS INFERIORES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A fixação da…
STJ AREsp 2515396
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGRAVANTE EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUSÊNCI…