STJ AREsp 2444486
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N. 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. RECURSOS OFICIAL E DO AUTOR PROVIDOS EM PARTE. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.