STJ HC 886908

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. GRAVIDADE CONCRETA. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Emeline Gassner ingressa com agravo regimental, inconformada com a decisão de fls. 78/80, assim ementada: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. GRAVIDADE CONCRETA. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Writ indeferido liminarmente. Reitera-se que, pelo fato de a paciente ser primária e portadora de bons antecedentes, ser acusada de um crime sem violência ou grave ameaça, apreendida com pequena quantidade de drogas (17,5 g de maconha e 27,4 g de cocaína), resta ausente a justa causa para a prisão e os requisitos ensejadores da medida extrema, bem como suficiente a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Insiste-se que, em que pese a reprovabilidade da conduta a qual a Paciente é acusada, se trata de delito cometido sem violência ou grave ameaça, além de que, a despeito de não ser ínfima a quantidade de drogas apreendida (17,4 g de cocaína e 27,4 g de maconha), o quantum, também, não se revela exacerbado - reforçando a desproporcionalidade da prisão (fl. 84). Requer-se a reconsideração da decisão agravada ou o provimento do agravo regimental, com a determinação de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão. Parecer do Ministério Público Federal pelo desprovimento do agravo regimental (fls. 113/123): PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APREENDIDA GRANDE QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES, ALÉM DE PETRECHOS TÍPICOS, COMO EMBALAGENS PLÁSTICAS, BALANÇA DE PRECISÃO E OUTROS. EVIDENCIADOS ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER PELO DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. GRAVIDADE CONCRETA. AUSENTE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.