STJ REsp 2123589
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ÍNDICE DE 28,86% DA LEI N. 8.622/1993 E 8.627/1993. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO…
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STJ AREsp 2522472
Direito penal. Agravo regimental. Tentativa de homicídio. Desistência voluntária. QUESITO PREJUDICADO. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não c…
STJ HC 894546
Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Manutenção. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus impetrado em favor do pacie…
STJ AREsp 2689517
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. EXCESSO DE PENHORA. AUSÊNCIA. ANÁLISE DE PREJUÍZ…