STJ STJ-070
OS JUROS MORATORIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, CONTAM-SE DESDE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
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STJ AREsp 3160605
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ MANTIDA. DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú., D…
STJ AREsp 3208058
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE NEGÓCIO COM PEDRAS PRECIOSAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INTERPRETAÇÃO CONTRATUAL, CONDIÇÃO SUSPENSIVA, COMPRA E VEND…